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DOUInforme 26.09.2022
Informativo
Brasília, 26 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL
Revoga a Resolução nº 160, de 17 de abril de 2020, que estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), do Comitê-Gestor da ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Chaves-Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera o DOC-ICP-05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: chaves-Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1° de agosto de 2022, no âmbito do Comando da Marinha.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-30/DPC (1ª Revisão MOD. 2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-45, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Autoridade Marítima Brasileira constantes das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-01, 02, 03, 04, 07, 11 e 15/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Publica a Relação das Normas vigentes em 1º de agosto de 2022, para atender ao disposto no Art. 19-A do Decreto 10.139 de 28 de novembro 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-64, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 139, intitulado "Certificação Operacional de Aeroportos", em substituição integral à Emenda nº 05 do referido Regulamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-70, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece as regras para a exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras e as condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 129, intitulado "Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o serviço de transporte aéreo internacional no Brasil/Operations of foreign air carriers within brazil engaged in common carriage", em substituição integral à Emenda nº 01 do referido Regulamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-74, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Disciplina os critérios para determinação de obtenção e manutenção de certificado operacional de aeroporto por risco à segurança das operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece os elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional a serem exigidos do operador de aeródromo não certificado segundo o RBAC nº 139 que processe ou pretenda processar operações aéreas regulares domésticas regidas pelo RBAC nº 121.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-142, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
(*) Republicada por ter saído incorreções no original publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2022, seção 1, página 131.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ n.75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 237/2022, p. 2, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
ANEXO II (*)
Portaria Presidência n. 339, de 14 de setembro de 2022 , que altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 237/2022, p. 2-39, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
(*) Republicação do Anexo II da Portaria Presidência n. 339, de 14 de Setembro de 2022
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. iGovTIC-JUD.
Altera a Portaria CNJ n. 242/2022, que regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 238/2022, p. 2, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3484, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/09/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH, sistema corporativo nacional e única ferramenta informatizada da Justiça Federal para a gestão dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 77, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a representação da Justiça Federal no El PacCto - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da União Europeia.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/09/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a convocação para Sessão de Julgamento Extraordinária do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 254, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Declaração de atividade presencial cf. a Recomendação 9/2022 do CJF – setembro.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228/2022, p. 1-6, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração da área e especialidade de cargo vago do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, SJRS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228/2022, p. 6-7, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargos vagos do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, SJRS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228/2022, p. 7, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2022.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228/2022, p. 8-9, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ASSESSORIA DE APOIO AO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Atualiza anexos da Portaria Conjunta Nº 14/2021, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União é parte.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228/2022, p. 10-14, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Define a reestruturação das unidades jurisdicionais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas na Subseção Judiciária de Belo
Horizonte.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 22 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Suspende as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 7, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Sistema Eleitoral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Altera e inclui dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 262, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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