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DOUInforme 28.09.2022
Informativo
Brasília, 28 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-140, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 184, de 27-9-2022, Seção 1, pág. 23, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Dispõe sobre a alteração de exercício de agentes públicos federais para composição da força de trabalho, de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-155, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Agronegócios. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS.
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 22/21, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Combustível.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 14/22, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS.
Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
Altera o Ajuste SINIEF nº 3/20, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. GTV-e.
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/22, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Tecnologia da Informação. Saúde Pública. Políticas Públicas.
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica –Sinaept.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
Disciplina o procedimento de entrega dos documentos afetos aos processos do Sistema Nacional de Armas - SINARM 2 em meio digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Material Bélico.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 849, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas e a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho, entre outras providências. (Processo nº 19964.109969/2022-07).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196-197, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-200, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
(*) Republicação da RESOLUÇÃO PREVIC Nº 15/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 240/2022, p. 2-7, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Estabelece regime de Plantão Extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1º-10-2022 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 241/2022, p. 3, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Extraordinário. Sistema Eleitoral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3486, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2022NE000405, firmado com a empresa RASE - Arquitetura e Treinamento Digital Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 020/2022, firmado com a empresa Tikinet Edição Ltda. EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Ciência da Resolução 27, de 04/08/2022, que apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Sistema Penitenciário.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Regula a aplicação do Provimento da Corregedoria Nacional do CNJ nº 135, de 2 de setembro de 2022, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, quer quanto às condutas dos(as) magistrados(as) nesse período eleitoral, quer quanto à fixação de competência das varas de Execução Penal para o processamento e julgamento de fatos delituosos, de natureza político-partidária, em face da eleição de 2022, bem como outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2022, p. 15-18, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2022, p. 4-18, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Núcleo de Relacionamento com Conselhos e Tribunais Superiores quanto às demandas recebidas através do PJE CNJ e por e-mail/ofício, do CNJ, CJF e Tribunais Superiores.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2022, p. 2-3, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Orientação aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis consolidadas do segundo trimestre e semestrais elaboradas de acordo com o padrão contábil internacional (IFRS) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (aplicável exclusivamente às demonstrações contábeis intermediárias consolidadas de 30 de junho de 2022).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 233-234, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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