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I Jornada de Direito Tributário: divulgada a lista dos autores das propostas selecionadas
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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, nesta quinta-feira (22/9), os nomes dos autores das propostas de enunciados selecionadas para discussão na I Jornada de Direito Tributário. Acesse a lista completa.
O evento será realizado pelo CEJ/CJF, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho, em Brasília.
O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral será exercida pelo vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, com coordenação científica dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.
A Jornada será formada por cinco comissões temáticas de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, para debater os seguintes assuntos:
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Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
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Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.
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Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.
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Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.
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Comissão V — Reforma Tributária.
Mais informações podem ser consultadas na página do evento.
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