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Podcast “Conversas sobre a Controvérsia” aborda critérios para concessão de programa de transferência de renda
Confira!
Já está no ar o novo episódio do podcast “Conversas sobre a Controvérsia”. Dessa vez, a edição trata do Tema 296, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão do dia 23 de junho deste ano. A tese firmada foi a seguinte:
“O BPC/LOAS (idoso ou deficiente) integra os conceitos de renda familiar mensal e renda familiar per capita para fins de aferição dos critérios de acesso ao programa Bolsa Família.”
O episódio contou com a participação do juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, que foi o relator do processo na TNU. A conversa foi conduzida pela juíza federal Daniela Pereira Madeira.
Produção
O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF).
A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU, os quais possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo do projeto é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.
Confira aqui o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção no canal do CJF no YouTube e na página da TNU dentro do Portal do Conselho.
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