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DOUInforme 13.04.2023
Informativo
Brasília, 13 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça. Crime Cibernético.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00400.000031/2023-52 Parecer nº JM - 02, de 06 de abril de 2023, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00280/2023/GAB/CGU/AGU, o Parecer nº 00004/2023/DECOR/CGU/AGU, e o Parecer nº 00006/2023/DECOR/CGU/AGU. APROVO.
Publique-se para os fins do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Em 10 de abril de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-21, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Altera a Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição de nova regulamentação, nos termos do art. 16, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e analisar propostas de iniciativas que visem à adoção de Política de preparação à aposentadoria de magistrados e de inclusão dos já aposentados no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2023, p. 2, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, destinado ao preenchimento de vagas de estágio de nível superior que surgirem durante o período de validade do certame.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3613, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre as Coordenações Científica e Executiva e acerca da Presidência, Relatoria, Secretariado Executivo e Juristas das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015/2023-CJF, firmado com a empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabelecida pela Resolução Presi 42 de 21 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho para acompanhar a execução do projeto de modernização da intranet do TRF e das seções judiciárias da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre os critérios de designação de magistrados em substituição no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 68/2023, p. 1-3, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Regulamenta a Lei nº 6.418, de 09 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 5-6, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Penalidades Administrativas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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