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DOUInforme 14.04.2023
Informativo
Brasília, 14 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
Revoga a Resolução nº 1, de 24 de março de 2023 e aprova o Regimento Interno da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão-CEFIC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Torna pública a abertura do processo de consulta pública sobre a minuta de Portaria Normativa do Procurador-Geral da União, que dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
Altera o cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013, para incluir as atividades relacionadas às pesquisas sobre o sistema educacional entre as atividades que ensejam o pagamento de Auxílio Avaliação Educacional - AAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
Altera a Portaria MEC nº 959, de 27 de setembro de 2013, que trata sobre os Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Institui o Programa Mulheres Mil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Regulamenta o disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Programa Skate por Lazer e aprova sua Diretriz, no âmbito do Ministério do Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de propostas de alteração legislativa voltadas ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre repasses extraordinários de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em virtude de situação temporária de emergência em segurança pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. FNSP.
Reconhece a situação temporária de emergência em segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. FNSP.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública. Povo Indígena.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em segunda instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-42, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Poluição. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece, para o mês de abril de 2023, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização - C TAI/MS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme área de atuação.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 93, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Políticas Públicas.
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Recursos Hídricos.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará - EJE/PA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Roraima - EJE/RR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3614, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da Portaria CJF n. 365, de 10 de setembro de 2021, que trata da composição de grupo de trabalho responsável pela sustentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 80, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho com a finalidade elaborar proposta de solução para o alinhamento dos atos normativos internos com as normas superiores quanto aos procedimentos de arquivamento e gestão documental.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Divulga a lista de veículos que compõem a frota oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-77, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Dá ciência da audiência pública designada para o dia 24 de abril, a partir das 10 horas na sala de audiências situada no Fórum da Justiça Federal na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 8º andar, Centro do Rio de Janeiro; e convida magistrados, servidores, membros da sociedade civil interessados na discussão, como médicos, representantes de associações de pacientes e profissionais, etc., a participarem da elaboração das sugestões a serem encaminhadas pelo Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro/CNJ.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 69/2023, p. 1-3, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Fixa a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e estabelece os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 69/2023, p. 4, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece critérios para o credenciamento de entidades e de profissionais da área da assistência à saúde no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 104/2023, p. 1-3, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Saúde Pública.
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) e sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 104/2023, p. 4-20, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. POSIC. SGSI.
Constitui Grupo de Trabalho para atuar na preparação e organização do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 104/2023, p. 3-4, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição do Comitê Regional (CORETAB) Auxiliar das Atividades do Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal (COGETAB).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 69.0/2023, p. 1, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Segurança do TRF da 6ª Região - CPRS6.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Define o armamento, o modelo, o calibre e a munição das armas de fogo no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo de magistrados e de servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 13 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a prioridade de realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF. Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF. Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
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