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DOUInforme 27.04.2023
Informativo
Brasília, 27 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216-251, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de ABRIL de 2023, Seção 1, páginas 64 a 96, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix, para ajustar instruções relativas à geração de QR Codes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265-266, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à etapa cadastral e à etapa homologatória; para inserir anexos referentes ao questionário de autoavaliação em segurança; bem como para estabelecer disposições transitórias relacionadas ao envio do mencionado questionário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 259-265, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Divulga procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266-271, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 320, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 83/2023, p. 2-13, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a constituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 83/2023, p. 14-16, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 321, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Designa equipe de trabalho para a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Seção Judiciária de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 017/2023-CJF, firmado com a Fundação Getúlio Vargas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 26/04/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Revoga os arts. 1º ao 4º da Resolução CATRF3R nº 154/98, as Resoluções CATRF3R nº 259/04, nº 374/09, nº 376/09 e nº 378/09,e as Instruções Normativas CATRF3R nº 58/98, nº 31-01/98, nº 60/99, nº 64/01 e nº 66/04.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2023, p. 1-2, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Revoga as Resoluções CJF3R nº 136/1998 e nº 378/2009, e as Instruções Normativas CJF3R nº 28/98, nº 29/99 e nº 30/99.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2023, p. 2, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2023, p. 2-5, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 117/2023, p. 1-2, quarta-feira, 26 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica. Assédio Sexual.
Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Saúde Pública. Alcoolismo.
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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