Grupos Decisório e Operacional do Centro Nacional de Inteligência da JF se reunirão em 5 de maio

O Grupo Decisório e o Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) se reunirão no dia 5 de maio, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para analisar notas técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência, com vistas à prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão de precedentes.  

Os encontros acontecerão na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no 2º andar do edifício-sede do CJF. O Grupo Decisório se reunirá no período da manhã, a partir das 10 horas. Já o Grupo Operacional começará seus trabalhos a partir das 14 horas. 

As competências do CIn foram definidas pela Resolução CJF n. 499/2018. Entre elas estão o monitoramento de demandas judiciais, visando prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa, com base na identificação das possíveis causas geradoras do litígio, com a possível mediação; e o encaminhamento de eventual solução na seara administrativa. 

Também cabe ao Centro Nacional de Inteligência acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa na Justiça Federal, a partir de relatórios elaborados pelos Centros Locais de Inteligência, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios. 

Notas técnicas 

O CIn emite notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa, para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia.

Para mais informações, acesse a página do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.