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“Decisões Paradigmáticas”: quarto episódio da série discute direitos sexuais e antidiscriminatórios
Podcast
O quarto episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas” já está disponível no canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube. A produção faz parte das atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República" e reúne narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.
O novo episódio conta com a participação do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Roger Raupp Rios, autor dos livros “Em defesa dos direitos sexuais” (2007) e “Direito da antidiscriminação” (2008). Em 1996, o magistrado julgou os processos n. 96.0002030-2 e n. 96.0002364-6, nos quais aplicou sentença que garantiu a inclusão, em plano de saúde, de companheiro do mesmo sexo.
A decisão foi considerada um marco na proteção dos direitos sexuais, previstos na Constituição Federal de 1988, e foi incluída no Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), na categoria que reúne decisões sobre direitos reconhecidos dos homossexuais.
Assista ao podcast!
O podcast
O podcast “Decisões Paradigmáticas” é produzido pela Assessoria de Comunicação Social do CJF (Ascom) e apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar. Todos os meses, até outubro, um novo programa será lançado. Cada episódio contará com a participação de uma magistrada ou um magistrado prolatores da sentença.
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5/5/2023 - CJF lança o primeiro podcast da série “Decisões Paradigmáticas”