Notícias
2º Simpósio de Licitações e Contratos: palestras com especialistas encerram o segundo dia de atividades
Evento
2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
O 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal teve continuidade na tarde desta terça-feira (15), com a realização de novas palestras sobre a temática. O encontro reúne, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) relacionados às propostas de enunciados apresentadas pelos participantes e revisar os enunciados aprovados no evento anterior.
A primeira exposição da tarde foi conduzida pelo diretor presidente do Instituto Protege, professor Murilo Jacoby, que abordou o “Sistema de registro de preços e sua utilização nas hipóteses de contratação direta sem licitação”. Em sua fala, o orador destacou que, ao considerar o decreto de registro de preço vigente, percebe-se que há “bastante espaço e várias possibilidades para se trabalhar o registro de preço nas contratações diretas”, isso porque alguns pontos não foram tratados na nova legislação, o que permite atuações diversas.
Em seguida, o especialista em licitações e contratos, advogado e servidor do Senado Federal, Victor Amorim, falou sobre a “Aplicação da lei de licitações nos municípios e o impacto nas seções judiciárias”. O palestrante evidenciou os potenciais e os desafios dos municípios no processo e destacou que as seções judiciárias podem utilizar os instrumentos que a lei confere para “uma maior interação e uma dinâmica mais intensa perante as administrações municipais, para que se almeje conquistar aquilo que é a finalidade: a prestação jurisdicional de qualidade, próxima à população”.
A última apresentação abordou o tema “A gestão de riscos e os controles preventivos na Lei n. 14.133/2021. Metaverso na administração pública, como facilitador para as contratações e a preparação das áreas de controle, gestão de riscos e integridade”, conduzida pelo advogado especialista em áreas de compliance, proteção de dados, Direito Digital, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, Rodrigo Pironti.
O palestrante ressaltou que a inteligência artificial (IA) na administração pública vem como facilitador para as contratações e na preparação das áreas de controle, gestão de riscos e integridade: “Dentro de um contexto, dentro de uma gestão de risco, quando se fala em IA, é essencial manter o controle das informações”.
Programação
O 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Nesta quarta-feira (16), a partir das 8h30, as quatro comissões temáticas do evento se reunirão para debater e analisar propostas de enunciados a partir das proposições encaminhadas ao encontro. As comissões são as seguintes:
- Comissão I – “A mutabilidade dos contratos administrativos”
- Comissão II – “Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)”
- Comissão III – “O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações”
- Comissão IV –- “Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)”
Às 14 horas, está marcada a apresentação das propostas e das minutas de entendimentos da Justiça Federal sobre os temas polêmicos da Lei n. 14.133/2021. Na sequência, às 15h40, será iniciada a plenária de votação das propostas de enunciados, seguida do encerramento do evento.
A programação completa e mais informações estão disponíveis na página do simpósio.
Leia mais:
15/8/2023 – Abertura do 2º Simpósio de Licitações e Contratos reúne autoridades e especialistas no CJF
10/8/2023 – 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal começa nesta segunda-feira (14)