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Abertura do 2º Simpósio de Licitações e Contratos reúne autoridades e especialistas no CJF
Evento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na tarde desta segunda-feira (14), a abertura do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal. As atividades foram iniciadas pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que saudou os participantes, desejando-lhes um evento com bastante diálogo, discussão, reflexão e excelentes conclusões.
“É com grande satisfação que recebemos os servidores dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), das 27 seções judiciárias e dos demais tribunais do País, reunidos neste simpósio, com o propósito de firmar os entendimentos da Justiça Federal sobre a nova Lei de Licitações. Toda a integração é fruto de um processo, e todos aqui possuem um papel importantíssimo no processo de implementação da tão esperada e importante alteração do Regime Geral das Licitações e Contratos”, afirmou a magistrada.
Também presente na cerimônia, o advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, evidenciou que o tema do simpósio é estratégico para a Administração Pública e que não poderia haver momento mais oportuno para debatê-lo: “Alegra-me saber que o CJF partilha com a AGU os mesmos objetivos e as mesmas preocupações. Estamos aqui reunidos com os principais especialistas em licitações e contratos públicos para debater e uniformizar, na medida do possível, os entendimentos sobre os aspectos mais importantes da nova lei”.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora federal Salise Sanchotene, elogiou o modelo do evento, que congrega os servidores encarregados das áreas de licitações: “Esse modelo que o Conselho da Justiça Federal adotou para o evento é o mesmo que temos adotado no CNJ, com uma parte geral, que traz temas que vão provocar o debate entre as pessoas e, depois, uma parte setorial, em que as pessoas se inscrevem para oficinas e vão trabalhar temáticas específicas”, comentou a desembargadora.
Em seguida, o também conselheiro do CNJ juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas destacou a relevância das discussões técnicas: “Uma das grandes inovações que a Lei de Licitações trouxe foi, exatamente, a de fazer com que a fase de planejamento saia de uma boa prática e passe a ser algo efetivamente legislado e previsto. Isso é relevante quando se pensa em um Judiciário onde a gestão é curta, então é preciso que tenhamos uma equipe técnica que funcione adequadamente”, enfatizou o magistrado.
Compuseram, ainda, a mesa de abertura o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador José Augusto do Nascimento; o secretário-geral do CJF e coordenador-geral do evento, juiz federal Daniel Marchionatti; e a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina.
Inovações e desafios
O auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) André Pachioni Baeta conduziu a conferência inaugural do evento, que versou sobre o tema “As inovações e desafios decorrentes da Lei de Licitações”.
Durante sua apresentação, o auditor abordou aspectos relacionados aos impactos da recente legislação tanto na esfera administrativa quanto na finalística do Poder Judiciário. "A Lei de Licitações é um meio para se alcançar um objetivo. Um dos vários desafios é lidar com a regulamentação dessa nova lei, além da capacitação dos agentes públicos e da implementação e adaptação de sistemas informatizados", afirmou o especialista.
Simpósio
O encontro é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Nos próximos dias 15 e 16, o simpósio reunirá magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) relacionados às propostas de enunciados apresentadas pelos participantes sobre o tema e revisar os enunciados aprovados no evento anterior.
Confira a programação completa na página do evento.
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