Debates sobre governança e questões polêmicas da Lei n. 14.133 marcam segundo dia do Simpósio de Licitações e Contratos

Dando continuidade às atividades do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, promovido na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, especialistas reuniram-se, neste segundo dia de evento (15), para discutir sobre estratégia e governança e as questões jurídicas que permeiam a Lei n. 14.133/2021.

O primeiro painel, que abordou o tema “A integração como estratégia de governança”, foi introduzido pela coordenadora científica e subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF, professora Luana Carvalho, que discorreu sobre as diretrizes da nova Lei de Licitações e chamou atenção para a importância de pensar os processos de contratação pautando-se na teoria dos quatro “es”: eficiência, efetividade, eficácia e economicidade.

A servidora também explicou a necessidade de empregar e melhorar os mecanismos de governança e de gestão de riscos: “Para passar pelo processo de contratação e para atingir o propósito da Lei n. 14.133 é necessário implementar mecanismos de governança nas áreas táticas e operacionais. É de suma importância, ainda, implementar e aprimorar a gestão de riscos, que resguarda os processos e os servidores envolvidos”.

Ao ter a palavra, o presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG), professor Paulo Alves, falou sobre a importância de aproximar todas as Regiões da Justiça Federal, observando a peculiaridade de cada Região, por meio da integração para obter avanços em todo o Poder Judiciário.

“Uma norma que consiga considerar diversos cenários é um desafio enorme, mas nós temos que compreender nosso lugar, e não podemos nos posicionar como se a governança tivesse surgido agora. Nós temos uma Política de Sustentabilidade; uma Política de Governança das Contratações; e uma Política de Integridade, além de um órgão central ativo, que nos impulsiona na direção correta. Então, cabe a nós assumirmos esse papel de responsabilidade e, atuando junto à alta administração das organizações, implementar estes instrumentos”, disse o painelista.   

Em seguida, a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina, explicou os esforços da unidade em moldar as regras e sistemas, bem como formular políticas e diretrizes para a gestão pública, para atender a todos os órgãos e os diferentes estados e municípios.

“Temos tentado alinhar os procedimentos e fortalecer a governança e a capacitação, e estamos buscando unificar os regramentos para serem uniformes e que possam atender todo mundo. Estamos abrindo diálogos, ouvindo os outros órgãos e regiões para construir uma estratégia nacional e instrumentos de padronização para serem usados como modelos. Esse processo de criar facilitações e centralidades na criação das normas e procedimentos também é um exemplo de governança dos processos”, revelou a secretária-adjunta.

Ainda na parte da manhã, foi realizado o segundo painel, com o tema “Questões jurídicas relevantes e polêmicas na nova Lei de Licitações. O olhar integrado da Justiça Federal e da Advocacia-Geral da União. O cuidado com as particularidades locais e dos municípios na nova Lei de Licitações.” A palestra contou com a participação do procurador da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (PGF-AGU), Lucas Hayne, e da professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em contratações públicas, Christianne Stroppa.

Os debates do simpósio prosseguirão. Confira o cronograma completo na página do evento.

Simpósio

O encontro é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

O encerramento do simpósio acontecerá na quarta-feira (16).

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