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DOUInforme 04.08.2023

Informativo

por publicado: 04/08/2023 13h40 última modificação: 04/08/2023 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 4 de agosto de 2023

Atos do Poder Executivo

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

(*) Republicada por ter saído com omissão de informação em seu Anexo II, no DOU de 24/7/2023, edição 139, Seção 1, página 37.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Mercosul.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDA N. 23, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Grupo de Especialistas em Agrosociobiodiversidade - GEA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 450, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

No texto do art. 42, inciso IV, da Resolução CVM nº 178, de 14 de fevereiro de 2023, Onde se lê "IV - a inobservância dos arts. 37, parágrafo único,", Leia-se "IV - a inobservância dos arts. 37, § 2º,".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPS/MPS N. 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Aprova a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 6.024, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 50, DE 2023

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de julho de 2023.