Notícias
DOUInforme 07.08.2023
Informativo
Brasília, 7 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui Mesa de Diálogo "Em torno da Mesa: Diálogos Sobre a Mineração no Brasil".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural - AGU Pró-Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Dívida Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a elaboração e apresentação da proposta orçamentária e da proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Projeto Mais Médicos. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a reabertura do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRABALHADOR FGTS
Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os percentuais de rateio de recursos transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2023, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas e na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Regulamenta as áreas temáticas e o rol de itens financiáveis, nos exercícios orçamentários de 2023 e 2024, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-46, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
Dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-49, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-70, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-76, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho - CNT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-136, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. CLT.
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração dos incisos IV, V e o parágrafo único do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição do grupo de trabalho responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH, sistema corporativo nacional e única ferramenta informatizada da Justiça Federal para a gestão dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 68, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Altera a Portaria n. 379/2023, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para o tratamento adequado das demandas previdenciárias relativas à revisão da vida toda.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/08/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação a serem realizados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de Presidente Prudente, 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, e 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Assis, 16.º Subseção Judiciária de Assis, 1ª Vara Federal e JEF de Ourinhos, 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, e 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Avaré, 32ª Subseção Judiciária de Avaré, Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2023, p. 4, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
DIRETORIA-GERAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2023, p. 5-7, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2023, p. 4-9, segunda-feira, 7 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF - Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Segurança aprova projeto que prevê fonte de custeio para o combate à lavagem de dinheiro
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios