Notícias
DOUInforme 15.08.2023
Informativo
Brasília, 15 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas da Semana da Pátria 2023, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, e outros órgãos e instituições representativas da sociedade brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 355, de 13 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho para o estabelecimento de ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MEC nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera a Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, que dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Tributação. Esporte. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. GSISTE.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. GSISTE.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Portaria SGD/MGI nº 4.339, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP e sobre o Índice de Maturidade em Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - iGOVSISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-76, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, para discussão e análise da RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnicos-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas - EAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 183/2023, p. 2-4, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Cota Indígena.
Atualiza a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos Tribunais de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 183/2023, p. 4-6, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
Altera a Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 183/2023, p. 6-7, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Conjunta PRES/VIPR nº 1/2016, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a gestão dos processos submetidos aos regimes de repercussão geral, de recursos repetitivos e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e constitui a Comissão Gestora.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 151/2023, p. 1, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui grupo de trabalho para análise de afastamentos por razão de saúde e proposição de encaminhamentos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 239/2023, p. 4-5, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Altera dispositivo da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE e da Resolução nº 1.951, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças - CNPEF do Cofecon.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-180, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Normatiza a atuação do enfermeiro na execução do procedimento de descompressão torácica por agulha e outros procedimentos, em pacientes com agravos torácicos em risco de morte, no atendimento pré-hospitalar móvel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.