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DOUInforme 16.08.2023
Informativo
Brasília, 16 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Tributação. Saúde Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Dispõe sobre os procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Altera a Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, instituído pelo Decreto n° 10.496, de 28 de setembro de 2020, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Revoga a Portaria MJSP nº 413, de 29 de junho de 2023, que determina a suspensão dos perfis regionais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, nos sites, blogs e nas redes sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
Institui o programa OI, MULHERES! no âmbito da Ouvidoria do Ministério das Mulheres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho para tratar do ressarcimento interfederativo na área da saúde, em decorrência de cumprimentos de decisões judiciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Constitui Comissão de Transição.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 184/2023, p. 2-21, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3698, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna público que, no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 9 horas, será realizada sessão plenária, exclusivamente no formato presencial, destinada a elaborar as listas de candidatos às vagas decorrentes da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi e do Ministro Felix Fischer e do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (art. 104 da Constituição Federal e art. 26 do Regimento Interno do STJ).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3698, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/08/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/08/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna pública a composição da Corte Especial.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 69, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA PRIMEIRA REGIÃO
Altera o art. 7º da Portaria Cojef 10431262, de 23 de junho de 2020 – que confere nova redação à Portaria Cojef 10139638, de 23 de abril de 2020, que institui os procedimentos de trabalho relativos ao "Serviço de Atermação Online" nos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados na 1ª Vara Federal e no Juizado Especial Federal de Mauá, 40ª Subseção Judiciária de Mauá, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2023, p. 9-10, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Santo André, 26ª Subseção Judiciária de Santo André, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2023, p. 10-11, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os(as) integrantes do Comitê Regional Pop Rua Jud/RS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 240/2023, p. 1-2, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Direito precisa dar diretrizes para a produção e uso de reconhecimento facial sem distorções raciais
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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