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DOUInforme 31.08.2023
Informativo
Brasília, 31 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Economia.
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. SUS.
Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Tributação. Políticas Públicas. Crédito fiscal.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027."
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE
Dispõe sobre a Etapa Digital da 4ª Conferência Nacional da Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as Etapas Temáticas da 4ª Conferência Nacional da Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado oum por interrupção do respectivo despacho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Altera o preâmbulo da Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PRESIDÊNCIA
Divulga a Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-90, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do capute no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação. Imposto de Renda.
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 202/2023, p. 2-12, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas pertinentes à coleta e produção de dados pelas Ouvidorias do Poder Judiciário, bem como para formulação de especificações e parâmetros técnicos para o desenvolvimento do sistema nacional de ouvidorias.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2023, p. 2-3, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a Portaria CNJ n. 190/2023, que designa integrantes do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais envolvendo de comunidades quilombolas e a preservação de seus documentos e sítios detentores de reminiscências históricas, instituído pela Portaria CNJ n. 189/2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2023, p. 3-4, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA
Edital de convocação de consulta pública e de seminário para debater minuta de ato normativo elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que visa a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o “Programa Nacional para o Aumento da Eficiência da Execução Fiscal”, com amparo na Resolução CNJ n. 471/2022 e Recomendação CNJ n. 120/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 204/2023, p. 13-14, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 5, de 3 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a atualização e a uniformização de
procedimentos judiciais e cartorários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Cartório.
Atualiza o cronograma das sessões ordinárias judiciais para o ano de 2023 divulgado pela Portaria Presi 19/2023.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Altera a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Dispõe sobre a composição do Conselho do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, nos anos de 2023 e 2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 229, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Aprova a atualização das metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – PLS-TRF1 2021/2026 e o Plano de Ação do PLS-TRF1 para o período 2023-2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região em função da adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Justiça Federal da 4ª Região, bem como em face da necessidade de adequação no referido normativo a entendimentos jurisprudenciais consolidados.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 259/2023, p. 1-11, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. SEEU.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 51/2023, que constitui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região (GPJ-JF6).
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº 1.050, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-179, quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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