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DOUInforme 04.12.2023
Informativo
Brasília, 4 de dezembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.500-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.501-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.473-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar o "Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió/AL - Desenvolve Maceió".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Projeto São Paulo Mais Digital".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar o "Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará - PROMMAF".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - Pró-Gestão Piauí".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar o "Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre - PROISA".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Piauí e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID19 no Piauí".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria, no âmbito do Ministério da Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-203/DPC para NORMAM-203/DPC (1ª Modificação).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-68, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada no município Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática - Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-80, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Calamidade Pública.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece, sumariamente, a situação de emergência no Município de Maceió/AL, em decorrência de Erosão/Subsidências e Colapsos, COBRADE: 1.1.3.4.0, Decreto Municipal Nº 9.643, de 29 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
Reconhece a Situação de Emergência em Municípios do Estado de Santa Catarina/SC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
Reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado de Santa Catarina/SC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Estabelece competências, orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados ao Time Volante de Instrução Processual e Julgamento em 1ª Instância de Autos de Infração - EIJAI no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.002413/2022-44).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Administração Pública. Penalidades Administrativas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-183, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 290/2023, p. 4-77, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
(*) Republica o anexo da Recomendação 145/2023, que recomenda a adoção do "Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
Institui Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 291/2023, p. 2-4, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Fórum de Diversidade do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 291/2023, p. 5-6, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Notas de Empenho contidas nos documentos 0521386 e 0521390, que têm por objeto a realização do curso Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - Interpretação da ABNT NBR 9050:2020, a ser realizado na modalidade à distância, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, nos dias 6 a 13/11/2023, e a realização do Curso de Acessibilidade para comunicação e sinalização visual, tátil e sonora, conforme as normas da ABNT, a ser realizado na modalidade à distância, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, nos dias 4 a 11/12/2023).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/12/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 10066470/2020, que designa a composição da Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região – Comissão TRF1 Mulheres.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 1053/2023, que designa membros para a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 863, de 20 de junho de 2023, que designa os membros da Comissão de Avaliação e Gestão Documental do TRF 1ª Região – Caged.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Ref.: Solicitação do Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência Institucional de atualização de endereço.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 360/2023, p. 2-33, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 360/2023, p. 33, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 360/2023, p. 33-39, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o deslocamento do Setor de Cálculos Judiciais da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Cruz Alta para a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 360/2023, p. 39-46, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Regulamenta a Lei Distrital nº 6.842 de 29 de abril de 2021 (p. 1-2), que dispõe sobre o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Inclusão Social.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
Dispõe sobre o reconhecimento e registro de especialização dos profissionais técnicos e tecnólogos em radiologia dentro do sistema CRTR/CONTER, revoga a resolução 17/2019 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186-187, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.
Institui, normatiza e reestabelece o processo de inscrição dos operadores de radiografia industrial dentro do sistema CRTRs/CONTER e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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