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DOUInforme 15.12.2023
Informativo
Brasília, 15 de dezembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins - PRÓ-GESTÃO Tocantins".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa ProMorar Brasil - Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-21, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 8-12-2023, Edição 233-A, Seção 1, Extra A, pág. 1, com incorreções no original.
Tags: Radiofusão. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-86, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Institui Comissões Assessoras de Área para realização de estudos de revisão do Instrumento de Avaliação in loco de Cursos de Graduação utilizado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-109, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
(*) Republicação da Portaria Normativa MF N° 1583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, edição n° 237, Seção 1, páginas 33 a 35, por ter saído com incorreção no original.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 13.12.2023, Seção 1, Página 81, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e alterações de exercício para composição força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Altera a Resolução ANM nº 106, de 2 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece, para o mês de dezembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a retirada de patrocínio, o Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade e a rescisão de convênio de adesão por iniciativa da entidade fechada de previdência complementar no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-200, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214-215, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 127, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 222-225, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225-234, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235-238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
Dispõe sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238-239, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Revoga expressamente Resoluções Codefat que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Dispõe sobre a execução de projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego -Sine, denominado "Casa do Trabalhador".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. SINE.
Concede prazo adicional de 90 dias para apresentação de relatório sobre os trabalhos realizados pelo GTE - Funproger, previsto na Resolução Codefat nº 986, de 23 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 300/2023, p. 2, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Convênio CNJ n. 001/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB. Processo: 02975/2015. Objeto: fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da RFB. Assinatura: 14/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial; pelo STJ, Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 202, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3778, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Altera a descrição e especificação dos cargos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado em Desenvolvimento de Sistemas e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado em Suporte Técnico.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 15/12/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Disciplina a retribuição financeira pelo exercício eventual de atividade no Exame Nacional da Magistratura – ENAM, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3778, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00105, que trata da prestação de serviço extraordinário durante o período de recesso forense, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALDA 3ª REGIÃO
Aprova o calendário de Inspeções Gerais Ordinárias para o exercício de 2024.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 229/2023, p. 1-10, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe acerca da competência regionalizada sobre os processos da matéria saúde da Subseção Judiciária de Toledo e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 376/2023, p. 3, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 376/2023, p. 3-12, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de competência das 3ª e 5ª Varas Federais de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 376/2023, p. 12-13, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 376/2023, p. 1-2, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a comissão para proceder ao acompanhamento psicológico no processo de vitaliciamento no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 376/2023, p. 2, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 236.0/2023, p. 53-60, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 (recesso forense), funcionarão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região apenas o plantão judiciário, nas hipóteses previstas no art. 1º da Resolução CNJ 71/2009 e alterações posteriores, bem como os serviços administrativos urgentes.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 236.0/2023, p. 1-2, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Declaração de atividade presencial no quarto trimestre de 2023 cf. a Recomendação 14/2023 do CJF.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dispõe sobre o desconto de anuidade em localidade atingida por calamidade pública e/ou a situação de estado de emergência no Sistema CONFEF/CREFs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270-271, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física. Calamidade Pública.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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