Enunciados do CJF são utilizados no Manual de Licitações e Contratos do TCU

Um dos materiais mais relevantes para gestores envolvidos nos processos de licitações e contratos nas organizações públicas, o Manual de Licitações e Contratos: orientações e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), reúne, em sua quinta edição, publicada em 13 de dezembro, alguns dos mais importantes enunciados aprovados nos Simpósios de Licitações e Contratos da Justiça Federal, promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2022 e 2023.  

Dentre as inovações da nova edição do Manual do TCU estão os quadros com referências normativas, com base legal e regulamentar do assunto, modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por diversos órgãos.  

Dos enunciados do CJF citados no material, compõem o quadro de referências normativas, os de n. 5/2022, 9/2022, 10/2022, 12/2022, 13/2022, 14/2022, 15/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022 e 21/2022. Além daqueles aprovados neste ano, a exemplo dos n. 24/2023, 31/2023, 33/2023, 35/2023, 36/2023, 37/2023, 38/2023, 40/2023, 41/2023, 43/2023, 44/2023, 49/2023 e 54/2023. Os cadernos de enunciados podem ser acessados no Portal do Conselho.  

Sobre o Manual 

Dentro da publicação, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pontua que o Manual possui um caráter pedagógico e preventivo, sendo um recurso valioso para gestores e todos que atuam na função de contratações. “Espero que ele seja amplamente utilizado e que contribua para o aprimoramento dos processos de contratação no setor público”, disse o ministro.  

A nova edição do material, que aborda a governança e o metaprocesso de contratação, incluindo os processos de planejamento, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato, tem a intenção de promover a conformidade das contratações públicas com a nova legislação (Lei n. 14.133/2021) e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública Federal, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. 

Acesse o Manual de Licitações e Contratos. 

Simpósio 

Os Simpósios de Licitações e Contratos da Justiça Federal, promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), reuniu, em agosto de 2022 e em agosto de 2023, na sede do CJF, em Brasília, magistrados, servidores, professores e especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021). 

As duas edições do evento aprovaram enunciados e entendimentos acerca do tema.