CJF oferece apoio às varas na realização de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria cível e penal

É isso mesmo! Com a edição da Resolução CJF n. 531/2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a ter, em sua estrutura organizacional, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint).  

Por meio do Sistema Coopera, a equipe do Cecint realiza a análise técnica do pedido elaborado pela vara, encaminha documentos para tradução e envia o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJ), que é a autoridade central. 

Depois disso, o Cecint acompanha a diligência até o seu efetivo cumprimento. 

Como fazer? 

É fácil! Cadastre-se no Sistema Coopera, preencha um dos formulários autoexplicativos de acordo com a matéria e envie seu pedido.  

Para mais informações, acesse a página do Cecint ou ligue para (61) 3022-7058.