CJF publica Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o Plano Anual de Auditoria (PAA) para o exercício de 2023. O planejamento, elaborado e executado pela Secretaria de Auditoria Interna do Órgão (SAI), é considerado fase essencial do gerenciamento da atividade de auditoria interna e externa no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e consiste em um trabalho colaborativo. 

Orientado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 309/2020 e pelo art. 69 da Resolução CJF n. 677/2020, o planejamento das auditorias é composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), do PAA e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria. Tais planos são preferencialmente baseados em riscos, para determinar as prioridades da auditoria, de forma consistente com objetivos e metas institucionais da unidade auditada. 

A elaboração do Plano Anual de Auditoria de 2023 tem como base as expectativas em relação às atividades de auditoria e os principais riscos apontados pela Administração e pelas unidades do CJF e dos órgãos que compõem a Justiça Federal, além de observar as determinações presentes no Plano de Auditoria de Longo Prazo 2022-2025 e no Planejamento Estratégico do CJF para o período 2021-2026. 

Durante a elaboração do PAA, também é considerada a análise de riscos realizada pela unidade auditada, por meio do gerenciamento de riscos; dos resultados das auditorias, dos monitoramentos e das inspeções realizados anteriormente; bem como dos acórdãos e das alterações normativas do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo a chefe da Seção de Auditoria Operacional e de Governança (Seaogo), Débora Cristina Jardim Vaz, a participação ativa das unidades do CJF para a construção do plano é essencial para o mapeamento dos riscos dos processos de trabalho do Órgão e para a definição das principais fragilidades que devem ser examinadas: “É importante explicar que a auditoria não está contra as unidades de gestão. Ela trabalha a favor delas no sentido de auxiliar o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, estratégia e controle, o que é satisfatório para todos”.  

Já a assessora da SAI, Roberta Bastos Cunha Nunes, evidenciou que a auditoria está apartada da gestão dos órgãos, o que atribui à unidade “um posicionamento independente da gestão, permitindo uma avaliação ampliada e imparcial”. A servidora também destacou que o papel das auditorias não é apontar erros, mas sim estudar os principais riscos no sentido de “agregar e permitir que a gestão melhore a sua atuação”. 

Calendário de auditorias 

O Plano Anual de Auditoria de 2023 apresenta as auditorias internas e externas previstas para ocorrerem durante o período no Conselho e nos órgãos da Justiça Federal. Nos Anexos I e II do planejamento, estão detalhados respectivamente a lista das áreas que passarão por auditoria e o calendário de atividades do ano.  

No âmbito do CJF, as primeiras auditorias de 2023 já estão em andamento. Estão sendo realizadas a conclusão da auditoria financeira e de conformidade nas contas de 2022, cujo encerramento está previsto para março, e a auditoria sobre “Política contra Assédio e Discriminação”, coordenada pelo CNJ, a ser concluída em junho. Também foi iniciada a auditoria nos processos de avaliação de estágio probatório, progressão e promoção funcional, prevista para ocorrer até o mês de abril. 

Já as auditorias externas de 2023 acontecerão nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. A realização dessas auditorias se dará em harmonia com o calendário previsto pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de forma que as visitas das equipes aconteçam em períodos coincidentes, no intuito de gerar menos impacto e interrupção nas atividades dos tribunais e das seccionais.  

Ainda em relação às auditorias externas, o PAA contempla a necessidade de inclusão, no biênio 2023-2024, de auditorias no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalado em agosto de 2022, bem como do retorno das auditorias externas presenciais, sem prejuízo da utilização de verificações remotas. 

A partir de 2023, a SAI incluiu no plano a realização de auditorias ordinárias nas seccionais, trabalho que era promovido em especial pelos TRFs, com auditorias pontuais do CJF. Com a iniciativa, ao realizar uma inspeção em um tribunal, o Conselho também escolherá uma seção judiciária da Região para ser visitada. A metodologia de trabalho nas auditorias das seccionais será a mesma aplicada nos TRFs, a fim de verificar de forma abrangente as especificidades do órgão. 

Confira o cronograma das auditorias externas previstas para o exercício de 2023: 

Monitoramentos 

A realização dos monitoramentos das auditorias internas e externas está prevista no planejamento e no cronograma do Plano Anual de Auditoria de 2023, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado nas auditorias. No que se refere às auditorias externas, o plano prevê que os monitoramentos serão realizados com o apoio das auditorias dos TRFs e que, durante a execução delas, será realizado concomitantemente o trabalho de monitoramento. 

Para obter mais informações, acesse a página do Plano Anual de Auditoria de 2023.