Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2023 > Fevereiro > DOUInforme 03.02.2023

Notícias

DOUInforme 03.02.2023

Informativo

por publicado: 03/02/2023 13h38 última modificação: 03/02/2023 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 3 de fevereiro de 2023

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Itens 2.5 e 2.6 do Anexo da Instrução Normativa ITI nº 15, de 10 de junho de 2021, que aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Chaves Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CULTURA

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

PORTARIA FBN N. 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Aprova o Regulamento da Rede da Memória Virtual Brasileira (RMVB) na forma do Anexo Único desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Memória Institucional. RMVB. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 298, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/MPO N. 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS N. 191, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a inclusão, na Portaria SPMF/SPREV/MTP n° 12.278, de 15 de outubro de 2021, que trata da atuação da Perícia Médica Federal na análise para fins de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em âmbito nacional, das situações previstas na Ação Civil Pública nº 1001049-24.2019.4.01.3300, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia e na Ação Civil Pública nº 5039405-17.2022.4.02.5101, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dispõe ainda da retificação da data de publicação da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, constante na Portaria SPMF/SPREV/MTP n° 12.278, de 15 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Perícia Médica.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N.139, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 19/2023, p. 2-4, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Público. Serp.

PORTARIA N. 8 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Torna público o cronograma da primeira etapa de entregas referente à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 19/2023, p. 5-6, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Público. Serp.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3569, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 82-CJF, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 008/2023, firmado com a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2023/00002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Altera as Resoluções TRF2-RSP-2019/00046, TRF2-RSP-2021/00032 e TRF2-RSP-2020/00059, revoga as

Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-9, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Juízo 100% Digital. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-1-2023, 16H

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 24/2023, p. 4-18, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 271/2023

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 26ª Vara Federal de Porto Alegre e da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 24/2023, p. 1-3, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 3290770 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/02/2023 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 24.0/2023, p. 12-13, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 715, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Resolução Cofen nº 529, de 9 de novembro de 2016, que normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 