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DOUInforme 06.02.2023

Informativo

por publicado: 06/02/2023 18h56 última modificação: 06/02/2023 21h10

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 6 de fevereiro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.248 - D F.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.164 - D F.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

PORTARIA MCOM N. 8.355, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Fica aprovado, na forma do Anexo I, o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado "A Voz do Brasil", referente ao ano de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Comunicação Organizacional. A Voz do Brasil. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 710, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Aprova a Diretriz Ministerial que orienta o apoio das Forças Armadas para as ações de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no Território Yanomami, nos termos do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Saúde Pública. Povo Indígena. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Retifica a Portaria nº 578, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA PRF N. 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Aprova e institui o Regulamento de Uniformes da Polícia Rodoviária Federal (R1/PRF), na forma do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-31, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTE N. 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Sindicato.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 03/02/2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Exame Periódico.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE REGISTRO DE CERTIFICADOS n. 001 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU- ENFAM

informa que foram registrados trinta e um certificados do Curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, realizado no período de 13 de agosto 2021 a 24 de agosto de 2022, no livro de registro e sequências numéricas, no dia 19 de dezembro de 2022: Livro n. 044600-2022 e registros n. 001 a 031.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3570, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

EXTRATO DE REGISTRO DE CERTIFICADOS N. 002 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU- ENFAM

informa que foram registrados sessenta e seis certificados do Curso de Especialização em Jurisdição Inovadora – para além de 2030, realizado no período de 26 de outubro 2021 a 30 de agosto de 2022, no livro de registro e sequências numéricas, no dia 19 de dezembro de 2022: Livro n. 044600-2022 e registros n. 032 a 097.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3570, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/02/2023 14:00

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19-1-2023, 9H30MIN

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO REALIZADA VIA PLENÁRIO VIRTUAL, DE 19-1-2023 ÀS 9H30MIN A 23-1-2023 ÀS 19H, CONFORME ITEM 2 DA CIRCULAR PRESI 15765465

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 6/2023

Dispõe sobre a realização de trabalho remoto pelos(as) magistrados(as) de 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região, o atendimento virtual e a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA 9478937 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2023, p. 11-12, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA JUDICIÁRIA

EDITAL N. 3/2023 - PRESI/DIRG/SEJU - EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 16 A 31 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2023, p. 10-11, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER 1/2023

Dispõe sobre a regulamentação do trabalho híbrido e do teletrabalho de magistrados de 1º grau na Justiça Federal da 6ª Região.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Híbrido. Teletrabalho.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 11/2023

Dispõe sobre as datas das Sessões Ordinárias do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração para o 1º semestre de 2023.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 232, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Altera a cláusula de vigência da Resolução CAU/BR n° 224, de 23 de setembro de 2022, que altera a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, que "Dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023. 

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.