Notícias
DOUInforme 22.02.2023
Informativo
Brasília, 22 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.428-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Cessão e Requisição de Servidores Públicos.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de São Sebastião/SP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
Reconhece Estado de Calamidade Pública em municípios do Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra E, p. 1, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 55/2023, que tramita nos autos do Processo
Administrativo nº 08001.000496/2023-18.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-277 nos períodos da Operação Rodovida e Operação Carnaval 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-376 nos períodos da Operação Rodovida e Operação Carnaval 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-80, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 17-2-2023, Seção 1, páginas nºs 182 a 191, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-166, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-193, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por meio do Convênio SISBAJUD.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3580, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. SISBAJUD.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Presencial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Ref.: Participação presencial nas sessões de julgamento judiciais e administrativas.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação e implantação do Fórum Interinstitucional Permanente de Diálogo Tributário no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 35/2023, p. 7-8, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a forma da redistribuição prevista no art. 18 da Resolução 258/2022, que dispõe sobre alterações na especialização e regionalização de competências de Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 46/2023, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da tricologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.