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DOUInforme 16.01.2023

Informativo

por publicado: 16/01/2023 13h21 última modificação: 16/01/2023 13h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 16 de janeiro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.381, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução

Orçamentária

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/ME N. 708, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA N. 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Comércio Exterior. Tributação.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 283, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel, autorizada pela Resolução ANP nº 857, de 28 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Revoga Portarias que especifica e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 343, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-77, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2023, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 25-CJF, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 033/2022, firmado com a empresa Editora Fórum Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/01/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 26-CJF, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 001/2023, firmado com a empresa MKS Gestão De Resíduos Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/01/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 29-CJF, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/01/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 32-CJF, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 034/2022, firmado com a Empresa Brasil De Comunicação S/A – EBC).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/01/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 44.137, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 44.123, de 09 de janeiro de 2023, que Institui o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional para promover a estabilidade no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada em 08/01/2023, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor nomeado pelo Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023.