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DOUInforme 18.01.2023

Informativo

por publicado: 18/01/2023 13h08 última modificação: 18/01/2023 13h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 18 de janeiro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 32, de 2022, do Congresso Nacional, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 9-11, terça-feira, 17 de janeiro de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MF N. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 1.014, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA (SENATRAN) N. 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 (*)

Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022, que estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023. 

(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOU Nº 5, quinta-feira, 5 de janeiro de 2023, Seção 1.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-8, terça-feira, 17 de janeiro de 2023. 

(*) Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ANEXO V (*) DA LEI N. 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 116, INCISO IV, DA LEI Nº 14.436, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 LDO-2023, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, terça-feira, 17 de janeiro de 2023. 

(*) N. da Codou: Republicado por ter saído na edição extra n. 12-A do DOU de 17/1/2023, Seção 1, pág. 5, com incorreção.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL TRF2-EDP-2023/00001 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, terça-feira, 17 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 9373403/2022 – ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2023, p. 1-2, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 3378, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região para o período compreendido entre 06/02/2023 a 09/02/2024 e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2023, p. 2-4, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

SECRETARIA JUDICIÁRIA

EDITAL N. 2/2023 - PRESI/DIRG/SEJU – EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 01 A 15 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2023, p. 6-48, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 272/2023

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 10/2023, p. 1-3, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

CIRCULAR TRF6 - COGER 2/2023

Consulta aos Magistrados sobre eventual interesse em participar do processo de remoção instaurado no âmbito do Pae-SEI 000047-52.2022.4.06.8001, referente à anuência deste Tribunal em remoção externa relativamente ao primeiro semestre de 2023.

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.