Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2023 > Janeiro > DOUInforme 20.01.2023

Notícias

DOUInforme 20.01.2023

Informativo

por publicado: 20/01/2023 13h21 última modificação: 20/01/2023 13h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 20 de janeiro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.382, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 11.383, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3-4, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 6.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 285, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RETIFICAÇÃO

Resolução Normativa nº 1.051, de 6 de dezembro de 2022, que Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, e altera as: Resolução Normativa Aneel nº 957, de 7 de dezembro de 2021, e Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 22 de março de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MPI N. 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Constitui Gabinete de Crise, com finalidade de acompanhar a situação de conflitos na região do extremo sul da Bahia, que resultou na morte de lideranças indígenas do povo Pataxó.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANS-PREVIC N. 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.548, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Institui a Central Especializada de Ouvidoria - CEOUV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. CEOUV.

PORTARIA PRES/INSS N. 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece o uso da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação para recepção e tratamento das manifestações de Ouvidoria e suas normas de controle de acesso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Acesso às Informações.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-43, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3559, sexta-feira, 20 de janeiro de 2022.