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DOUInforme 30.01.2023
Informativo
Brasília, 30 de janeiro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Gabinete de Enfrentamento à Crise Humanitária em Território Yanomami, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação. Dívida Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-49, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o sexto bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-58, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às forças de segurança pública do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Aprova e institui: I - o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas, na forma do Anexo I; o Conteúdo para o Teste de Verificação de Conhecimento dos Motoristas de Escolta, na forma do Anexo II; III - o Requerimento de Credenciamento com Termo de Responsabilidade para habilitar-se à Prestação dos Serviços de Escolta, na forma do Anexo III; IV - o Modelo de Pintura para Veículos de Escolta, na forma do Anexo IV; V - o Modelo de Inscrição nas Portas, na forma do Anexo V; VI - o Modelo de Termo de Vistoria do Veículo de Escolta, na forma do Anexo VI; VII - o Requerimento de Licença de Motorista de Escolta, na forma do Anexo VII; VIII - o Formulário de Vistoria de Cargas Especiais, na forma do Anexo VIII; IX - o Requerimento de Escolta Dedicada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na forma do Anexo IX; X – o Mapeamento dos Trechos para Execução de Escolta de Cargas Indivisíveis, na forma do Anexo X; e XI – Check-list de apoio à fiscalização, na forma do Anexo XI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-70, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
ANEXO (*)
Portaria SOF/MPO nº 939, de 25 de janeiro de 2023, que altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
(*) Republicação do Anexo da Portaria SOF/MPO no 939, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 27, por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRETORIA COLEGIADA
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 107 - "Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - Operador de Aeródromo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 108 - "Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-88, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria GM/MS Nº 4.282, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Aprova o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan- Assiste.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-132, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Plano de Saúde.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público, nos termos dos anexos a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022, nos termos do § 2º, do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a criação e a designação dos membros da comissão que fará o monitoramento do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal referente ao biênio 2022-2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/01/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-148, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DIRETORIA-GERAL
Ref.: Aplicação imediata das regras estabelecidas na Resolução Presi 1 (17324727), que altera a Resolução Presi 58/2021.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2022, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-149, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-151, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução n. 169/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 20/2023, p. 1-3, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-152, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2022, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-154, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-156, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Constitui a Junta Médica Oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Fixa e estabelece o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia.
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210-211, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Institui a política de preservação da Memória da Psicologia Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Memória Institucional. Psicologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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