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DOUInforme 31.01.2023
Informativo
Brasília, 31 de janeiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Relações Exteriores.
Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Desestatização.
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Situação de Emergência. Povo Indígena. Políticas Públicas.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)
Aprova, em 30 de janeiro de 2023, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao
período de janeiro a dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-16, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Estabelece procedimentos administrativos para a atuação da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública na consultoria e no assessoramento jurídicos das matérias não relacionadas às atividades finalísticas dos órgãos que enumera.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Publicação de resumo oficial de Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Retifica a Portaria nº 89, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DA MINISTRA
Institui a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, referentes aos eventos ocorridos em 2022, na forma do Edital nº 01, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Bolsa Atleta.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRETORIA COLEGIADA
Aprova emenda número 02 ao RBAC nº 141 - Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Auditoria.
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Conflitos.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3566, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud - MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3566, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa moratória à empresa Selbetti Gestão de Documentos S.A.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a contratação de solução que permita a comparação entre diferentes esquemas de banco de dados).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a destinação de cargos da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 21/2023, p. 1-2, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 21/2023, p. 3-5, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2023, p. 1-6, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
(*) Republicado para consolidar as alterações promovidas pelo Provimento nº 104/2021, pelo Provimento nº 121/2022 e pelo Provimento nº 126/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui comissão de transição na presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 21.0/2023, p. 1-2, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
Altera as Resoluções Cfess nº 1.014/2022, que regulamenta a inscrição (principal e secundária), transferência, cancelamento e reinscrição de pessoa física no âmbito dos Cress e dá outras providências; e nº 1.015/2022, que regulamenta o registro de pessoa jurídica nos Cress.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, terça-feira, 31 de janeiro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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