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DOUInforme 04.07.2023

Informativo

por publicado: 04/07/2023 13h42 última modificação: 04/07/2023 13h42

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 4 de julho de 2023

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 262, DE 3 DE JULHO DE 2023

Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 28, DE 3 JULHO DE 2023

Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 414, DE 2 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no sul do Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 3 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 415, DE 2 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria MJSP nº 322, de 9 de março de 2023, que estabelece medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2022, nos termos do art. 7º, inciso I, da da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e altera a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021,, para estabelecer novos critérios de rateio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 3 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA PRF N. 26, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, que aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA ICMBIO N. 2.305, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Institui a Sala de Situação para o gerenciamento da emergência ambiental relacionada à crise zoossanitária da gripe aviária nas Unidades de Conservação federais e suas Zonas de Amortecimento. Processo nº 02070.007368/2023-03.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 660, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 681, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 815, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 400, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Pública. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 401, DE 3 DE JULHO DE 2023

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Pública. Sistema Bancário.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.

LEI N. 14.612, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Direito e Justiça. OAB. Ética Profissional.

LEI N. 14.613, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

LEI N. 14.614, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Esporte. Licença Maternidade. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de julho de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 802, DE 02 DE JULHO DE 2023

Declara luto oficial no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em razão do falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Luto Oficial.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 26, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3668, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CJF N. 436, DE 03 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. n. 022/2022-CJF, firmado com a empresa O3S Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/07/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIGES 405/2023

Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e implantar o "Projeto Governança nas Aquisições" no âmbito do TRF da 1ª Região

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2023/00029, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 3 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 3163, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Designa membros do Grupo de Trabalho para realizar as avaliações médicas e psicológicas do XX Concurso Público para Juiz(a) Federal Substituto(a) da Justiça Federal 3ªregião.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 122/2023, p. 1-2, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29-6-2023, 9H

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de julho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO PAC 2023 DIGER/SECGP, DE JULHO DE 2023

Divulga o Plano Anual de Capacitação - PAC 2023 dos servidores do TRF6.

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.