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DOUInforme 05.07.2023

Informativo

por publicado: 05/07/2023 14h02 última modificação: 05/07/2023 14h02

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 5 de julho de 2023

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28, DE 4 DE JULHO DE 2023

Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-8, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.

PORTARIA MCID N. 861, DE 4 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre as regras e requisitos para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora - EO para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-12, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.

PORTARIA MCID N. 862, DE 4 DE JULHO DE 2023

Regulamenta o processo de seleção de propostas e estabelece a meta de contratação da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-Entidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-15, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.

COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO

RESOLUÇÃO CISB N. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO CISB N. 4, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Define os procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MINC N. 41, DE 4 DE JULHO DE 2023

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MDIC N. 197, DE 4 DE JULHO DE 2023

Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 312, DE 3 DE JULHO DE 2023

Institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap - e disciplina o acesso às bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - no âmbito de Centros de Pesquisas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.

PORTARIA N. 313, DE 3 DE JULHO DE 2023

Aprova o "Manual Técnico 2.0" para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleo Sedap).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-44, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 1.021, DE 3 DE JULHO DE 2023

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS, Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.212, DE 4 DE JULHO DE 2023

Delega competência ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública declarados pelos Municípios, Distrito Federal e Estados atingidos por desastres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.

PORTARIA N. 2.213, DE 4 DE JULHO DE 2023

Estabelece procedimentos para a análise da prestação de contas das transferências obrigatórias de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres, que tenham gerado o reconhecimento de estado de calamidade pública ou de situação de emergência, realizadas sob a égide do art. 51 da Lei n. 11.775, de 17 de setembro de 2008, e do Decreto n. 6.663, de 26 de novembro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Calamidade Pública.

PORTARIA N. 2.215, DE 4 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e a sua utilização, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a solicitação de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para Estados e Municípios afetados por desastres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Calamidade Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 2.216, DE 4 DE JULHO DE 2023

Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Calamidade Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 2.252, DE 4 DE JULHO DE 2023

Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-66, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO GESTOR

DECISÃO COLEGIADA CONSINESP N. 1, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Concede e renova acesso à solução Sinesp Infoseg aos órgãos do Poder Judiciário que colaboram com a solução Sinesp Infoseg, por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cujos dados e informações estão disponíveis para serem consumidos na plataforma.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Sinesp Infoseg.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 762, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (*)

Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 119, de 26-6-2023, Seção 1, pág. 113, com incorreções no original.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA N. 530, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Assistência Social. Trabalho e Previdência. Tributação. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE

PORTARIA SECTICS/MS N. 34, DE 3 DE JULHO DE 2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o darunavir 800 mg para o tratamento de pessoas vivendo com HIV em falha virológica ao esquema de primeira linha e sem mutações que conferem resistência ao darunavir (V11I, V32I, L33F, I47V, I50V, I54L, I54M, T74P, L76V, I84V ou L89V).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

PORTARIA SECTICS/MS N. 36, DE 3 DE JULHO DE 2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dolutegravir 5 mg como tratamento complementar ou substitutivo em crianças de 2 meses a 6 anos de idade com HIV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

PORTARIA SECTICS/MS N. 38, DE 3 DE JULHO DE 2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o raltegravir 100 mg granulado para profilaxia da transmissão vertical do HIV em crianças com alto risco de exposição ao HIV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 581, DE 4 DE JULHO DE 2023

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento carboximaltose férrica, por meio da atualização do procedimento "Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com Diretriz de Utilização)", para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro; do medicamento alfagalsidase, por meio da regulamentação do procedimento "Terapia com Alfagalsidase para Doença de Fabry Clássica (com Diretriz de Utilização)", para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com sete anos de idade ou mais; regulamentação do procedimento "Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial de 5 Dias - Mapa 5 Dias (Monitorização Residencial da Pressão Arterial - MRPA) (com Diretriz de Utilização)" para o diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de julho de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 5, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Estabelece normas para a emissão, o registro e a expedição de certificados e diplomas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3669, quarta-feira, 5 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 349-CJF

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa à empresa YSSY Soluções S.A.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 350-CJF

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa Algar Telecom S/A.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 440-CJF

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa moratória à empresa Dalmo Eustáquio Gomes 31791190634.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

PORTARIA CJF N. 452, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre retificação nos termos da PORTARIA CJF. 332, de 15 de maio de 2023, que trata do Regimento da III Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 6/7 9:30 A 10/07/2023 19:00

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Conselho de Administração, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

EDITAL TRF2-EDT-2023/00024 - EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA 10 (DEZ) VAGAS DE JUIZ FEDERAL SUPLENTE DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

EDITAL N. 13/2023 - PRESI/DIRG/SEJU - EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 16 A 30 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 123/2023, p. 8-13, quarta-feira, 5 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 331/2023

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, da 2ª Vara Federal de Canoas e da 1ª Vara Federal de Uruguaiana.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 195/2023, p. 2-12, quarta-feira, 5 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 573/2023

Designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 195/2023, p. 1-2, quarta-feira, 5 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/2023

Dispõe sobre a concessão de desconto nas mensalidades do plano TRFMED Nacional, para os titulares e dependentes, por cinco meses.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 124.0/2023, p. 18-19, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29-6-2023, 14H

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 4 de julho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER N. 7, DE 3 DE JULHO DE 2023

Define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Ponte Nova, Viçosa, Muriaé e Manhuaçu (Agosto/2023); de São João Del-Rei e Lavras (Setembro/2023); de Juiz de Fora (Outubro/2023); e de Varginha, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Uberaba (Novembro/2023).