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DOUInforme 06.07.2023
Informativo
Brasília, 6 de julho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação. eSocial.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-90, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.111-175, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. ICMS.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Estabelece atribuições para o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, para o assessor-chefe da Assessoria Jurídica, para as secretárias de Administração e de Orçamento e Finanças e para a Coordenadora de Licitação.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 05/07/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR CJF n. 25, firmado com a empresa Gestemaq Comércio e Assistência Técnica Ltda; CTR CJF n. 26/2022, firmado com a empresa Realmak Serviços e Comércio Eireli; CTR CJF n. 27/2022, firmado com a empresa DFTEK Serviços Gráficos e Engenharia Ltda.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades de multa moratória à empresa Forte DF Serviços Eireli ME.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna pública a composição da Corte Especial.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 72, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Kátia Balbino, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 42, de 21 de setembro de 2022.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 42, de 21 de setembro de 2022.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Antônio Scarpa, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 42, de 21 de setembro de 2022.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Convalida a Decisão Presi 109/2023, que autorizou que o sistema Forponto seja parametrizado para registrar horário de saída até 21 horas.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Horário de Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida a composição atual do Comitê Estadual da Saúde RJ, integrante do Fórum Nacional de Saúde,
instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-9, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Horário de Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 125.0/2023, p. 21-33, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 4 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais e dos Núcleos de Justiça 4.0.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 5 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Horário de Trabalho.
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
GABINETE DO GOVERNADOR
Dispõe sobre os procedimentos de registro e apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 6 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Assédio Moral. Assédio Sexual.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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