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DOUInforme 13.07.2023

Informativo

por publicado: 13/07/2023 13h48 última modificação: 13/07/2023 13h48

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 13 de julho de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.596, DE 12 DE JULHO DE 2023

Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.

DECRETO N. 11.597, DE 12 DE JULHO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Resiliência em Cadeias de Valor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 11.598, DE 12 DE JULHO DE 2023

Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.599, DE 12 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N. 25, DE 12 DE JULHO DE 2023

Define os produtos e serviços que serão preferencialmente apoiados por meio da ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, mediante transferências de recursos da União, em conformidade com os programas e projetos do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Agronegócios. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS N. 898, DE 12 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Assistência Social. Alimento. Situação de Emergência.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (*)

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 119, de 26-6-2023, Seção 1, páginas 81 e 82, com incorreção no original.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CVM N. 185, DE 12 DE JULHO DE 2023

Altera a Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 408, DE 11 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 422, DE 12 DE JULHO DE 2023

Altera a redação do art. 6º da Portaria MJSP nº 186, de 22 de setembro de 2022, que regulamenta a indenização prevista no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

PORTARIA MJSP N. 424, DE 12 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.065, DE 11 DE JULHO DE 2023

Estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrados por centrais geradoras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, quinta-feira, 13 de julho de 2023. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 6, DE 13 DE JULHO DE 2023

Designa os membros do Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – CEEN e dá providências.