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DOUInforme 17.07.2023
Informativo
Brasília, 17 de julho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
Cria o Grupo de Alternativas de Obtenção – GAO para avaliar e desenvolver ações e estratégias para obtenção e destinação de imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a outras políticas públicas fundiárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-39, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Institui Comissão, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Púbicos, com a finalidade de elaborar proposta de modernização e reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins, contemplando 98 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão. Processo SEI nº 02011.000533/2022-10.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
(*) Republicada por ter constado incorreção na ementa da Portaria nº 15, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, seção 1, página 77.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Programa Mais Médicos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 157/2023, p. 2-5, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Disponibiliza o ponto de inclusão digital (PID) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3677, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Análise dos resultados de 2022/2023 e construção da proposta de Metas para a Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/07/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-16, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-11, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre remoção interna dos Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região pelo critério de antiguidade.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2023, p. 12-13, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Osasco, 30ª Subseção Judiciária de Osasco, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2023, p. 2-3, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Correição Geral.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Franca, 13ª Subseção Judiciária de Franca, e 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ªe 9ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto,2º Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2023, p. 3-4, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Correição Geral.
Dispõe sobre trabalhos complementares à Correição Geral Ordinária, a ser realizada no Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, da Seção do Estado de São Paulo, no período de 13 de julho a 25 de agosto de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2023, p. 4-5, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 206/2023, p. 1-2, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 207, p.3-15, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
(*) Republicada com alteração no Art. 4°, caput e § 3º.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 207, p. 5-14, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a equipe de trabalho para apoio à realização das correições ordinárias e extraordinárias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 207, p. 1-2, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
(*) Republicada para correção do artigo 2º.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 132.0/2023, p. 15-35, sexta-feira, 14 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o artigo 1º da Portaria Coger 7/2023 (0373652) que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Ponte Nova, Viçosa, Muriaé e Manhuaçu (Agosto/2023); de São João del-Rei e Lavras (Setembro/2023); de Juiz de Fora (Outubro/2023); e de Varginha, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Uberaba (Novembro/2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Correição Geral.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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