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DOUInforme 25.07.2023
Informativo
Brasília, 25 de julho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativos para regulamentação da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o terceiro bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-26, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Identidade Funcional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio no município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Calamidade Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-139, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
O expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 3 de agosto de 2023 serão das 8h às 13h.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2020, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3683, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Trabalho e Previdência.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3683, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3683, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3683, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3683, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/118, cujo objeto é Estabelecimento de cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/07/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ n. 1/2023.
(Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ n. 1/2023, celebrado com o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a implantação de site de contingência entre os órgãos partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/07/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a aquisição de webcams).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/07/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 137/2023, p. 1-9, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Faculta aos servidores das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul Federal da 3ª Região o cumprimento da jornada de trabalho em horário diverso do habitual nos dias em que a Seleção Brasileira de futebol participe da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 137/2023, p. 11, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Faculta aos servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o cumprimento da jornada de trabalho em horário diverso do habitual nos dias em que a Seleção Brasileira de futebol participe da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 137/2023, p. 10-11, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 219/2023, p. 1-4, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região durante os meses de julho e agosto de 2023.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 218/2023, p. 1-4, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 138.0/2023, p. 27-33, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta a distribuição de processos judiciais decorrentes da modificação da competência da 1ª, da 2ª, da 3ª e da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, por força do que dispõe a Resolução/PRESI 21/2023, de 17/07/2023.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre o pagamento da refeição por meio de Pix nos restaurantes comunitários e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Assistência Social. Alimento. Políticas Públicas.
Institui o Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado no dia 30 de julho, o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública.
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública.
Institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores da órtese externa denominada “bengala longa”, para fins de identificação da condição de seus usuários, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, terça-feira, 25 de julho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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