Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é tema do terceiro episódio da série “Decisões Paradigmáticas”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o terceiro episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas”. A produção integra as atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” e visa reunir narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.    

O terceiro episódio traz uma entrevista com a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Inês Virgínia Prado Soares. Em 2021, a magistrada foi relatora do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para discutir um tema previdenciário. 

No programa, a desembargadora detalha o método processual adotado na resolução do processo n. 5022820-39.2019.4.03.0000, que tratou da possibilidade de readequação aos tetos fixados nas Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003 da renda mensal de benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Assista ao podcast! 

O podcast 

O podcast “Decisões Paradigmáticas” é produzido pela Assessoria de Comunicação Social do CJF (Ascom) e apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar. Todos os meses, até outubro, um novo programa será lançado. Cada episódio contará com a participação de uma magistrada ou um magistrado prolatores da sentença. 

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