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Prazo para envio de enunciados ao 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal vai até 30 de julho
Evento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) relembra que o prazo para o envio de enunciados e entendimentos ao 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal termina em 30 de julho. O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página do evento, que acontecerá no período de 14 a 16 de agosto, na sede do CJF, em Brasília (DF).
O encontro visa reunir magistrados, servidores, professores, além de especialistas para apresentar e analisar os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), editar os enunciados e entendimentos sobre temas polêmicos da legislação, bem como revisitar os enunciados aprovados no 1º Simpósio.
Programação
A abertura do evento está prevista para ocorrer às 17 horas do dia 14 de agosto, com a presença da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do vice-presidente do Conselho, ministro Og Fernandes. Em seguida será promovida a conferência inaugural, a ser conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.
No dia 15, o evento retornará as atividades às 8h30 com a realização de palestras sobre diversos temas. Já no dia 16, a partir das 8h, as quatro comissões temáticas se reunirão para tratar os seguintes tópicos:
- Comissão I – A mutabilidade dos contratos administrativos.
- Comissão II – Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR).
- Comissão III – O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações.
- Comissão Temática IV – Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa).
Ainda no dia 16, às 15h40, haverá a reunião plenária de votação das propostas de enunciados e entendimentos, com encerramento previsto para as 18h.
Realização
O 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal é promovido pela Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho (DA/CJF), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
A coordenação-geral do encontro está a cargo do secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti; e a coordenação executiva, do diretor executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do Órgão, Luiz Antonio de Souza Cordeiro.
Já a coordenação administrativa é exercida pelo assessor da Secretaria de Administração do Conselho, Humberto Miranda Cardoso; e a coordenação científica, pela subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF, professora Luana Carvalho.
Acesse a programação completa e mais informações na página do evento.
Os pedidos de inscrição para as comissões de trabalho do encontro devem ser encaminhados para o e-mail simposio.licitacoesecontratos@cjf.jus.br.
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3/7/2023 - Aberto o prazo para envio de proposições ao 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal