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DOUInforme 21.06.2023

Informativo

por publicado: 21/06/2023 15h49 última modificação: 26/06/2023 19h20

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 21 de junho de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.572, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.573, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ciência e Tecnologia.

DECRETO N. 11.574, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.151, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Educação e Cultura.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 341, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a Central de Compras Públicas para a Educação no âmbito do FNDE

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Licitações e contratos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MDIC N. 165, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 20 de junho de 2023. 

Tags Transporte e Trânsito. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7 GABIN/ICMBIO, DE 19 JUNHO DE 2023

Estabelece normas gerais e procedimentos para a realização da atividade de voo livre em unidades de conservação federais (Processo 02070.005240/2020-54).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ACADEMIA DIPLOMÁTICA PLURINACIONAL DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Relações Exteriores Educação e Cultura.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE DIÁLOGO CONSULAR ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 5, segunda-feira, 19 de junho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Programa Mais Médicos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.062, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.064, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Planejamento Estratégico.

Atos do Poder legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (*)

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

(*) Republicada por ter saído no DOU de 20/6/2023, Seção 1, pág. 7, com erro de montagem.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

LEI N. 14.602, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Trabalho e Emprego. Enfermagem.

LEI N. 14.603, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

LEI N. 14.605, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas

LEI N. 14.606, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas

LEI N. 14.607, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 21 de junho de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Políticas publicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria Presidência n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 138/2023, p. 2, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2023/00022, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre alteração de Área e/ou Especialidade de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2023/00026 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley

Sanan Dantas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-16, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 34ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 02/05/2023 E 08/05/2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO N. 9788612/2023 – ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIADO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 15 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Presidência, e da Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 113/2023, p. 5-6, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 324/2023

Dispõe sobre a restruturação organizacional dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2023, p. 1-26, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 325/2023

Disciplina os procedimentos relativos ao processamento das requisições de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2023, p. 26-30, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Requisição de Pequeno Valor. RPV.

RESOLUÇÃO N. 326/2023

Altera a Resolução nº 258/2022, que dispõe sobre alterações na especialização e regionalização de competências de Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2023, p. 30-31, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 511/2023

Dispõe sobre redução de distribuição de processos à 3ª Vara Federal de Gravataí-RS.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 176/2023, p. 31, quarta-feira, 21 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 88/2023

Institui o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Tribunal Regional Federal da 6ª Região voltado para o Climatério.

Fonte: BDTRF6R, segunda-feira, 19 de junho de 2023.