Notícias
DOUInforme 23.06.2023
Informativo
Brasília, 23 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL
Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PRESIDÊNCIA
Revoga a vedação ao pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada à distância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Educação e Cultura. CAPES.
Institui a norma de Registro de Eventos (logs) do Ambiente Computacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Educação e Cultura. CAPES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Combustíveis. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Segurança Pública. Força Nacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Divulgar, para Consulta Pública, a Nota Técnica nº 14/2023/SAER/SE, que apresenta proposta de diretrizes para o tratamento das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 a 2031.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 250.000.000,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS
Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-135, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Transparência. Ouvidoria.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR
Transforma a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Águas Claras na 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça. Gestão Documental.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para efeito da apuração de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Tributação. Relações Exteriores. Programação Orçamentária e Financeira.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/3/2023.
Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Relações Exteriores.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/3/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
6ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, no uso de suas atribuições, informa que disponibilizou o resultado final da avaliação das propostas enviadas e a resposta aos recursos interpostos em decorrência da Convocação nº 01/2023 da 6ª edição da série Justiça Pesquisa. O documento pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/
editais-3/ >.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 140/2023, p. 39, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3661, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3661, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3661, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3661, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera, em parte, a Resolução PRES n.º 423, de 17/5/2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 115/2023, p. 1, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Constitui o Grupo de Trabalho voltado a ações de saneamento do BNMP 2.0 na 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 115/2023, p. 1-2, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 115/2023, p. 2-4, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Tecnologia da Informação.
Altera a Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 115/2023, p. 4, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED (T5-TRFMED-CONSELHO-DELIBERATIV)
Institui e regulamenta o programa Zero Carência, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 116.0/2023, p. 19-20, quinta-feira, 22 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Saúde Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
Dispõe sobre a atividade do biomédico em visagismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
Dispõe sobre a supervisão biomédica em serviços com profissionais técnicos e dá outras providências
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
Dispõe sobre prescrição de produtos tradicionais fitoterápicos à base de canabidiol.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, sexta-feira, 23 de junho de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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