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DOUInforme 06.06.2023
Informativo
Brasília, 6 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Finanças Públicas.
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Veto parcial, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023 (Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.385 -DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova os procedimentos de solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional visando a isenção de atendimento, pelos estabelecimentos, de certos itens da legislação específica vigente que conflitam com reconhecidos preceitos religiosos, em determinadas etapas de abate e de processamento de animais de espécies de açougue.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Consulta Pública.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas – Programa Carbono + Verde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, localizada no município de Ubatuba, no estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Costa da Lagoa, localizada no município Capivari do Sul, no estado Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cajá dos Negros, localizada no município de Batalha, no estado de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Timbaúba, localizada nos municípios de Coreaú e Moraújo, no estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Contente, localizada no município de Paulistana, no Estado do Piauí.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Estabelece o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-65, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contatos. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Institui as Salas de Crise e as Salas de Acompanhamento como ambientes de articulação e informação para a gestão de eventos hidrológicos críticos e sistemas hídricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina para o tratamento, ou cura radical, de malária causada pelo Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais e do teste quantitativo da atividade da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) para confirmação diagnóstica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 124/2023, p. 2-12, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3649, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3649, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Conselho da Justiça Federal – CJF e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Objeto: disponibilização, do Sistema VotaJUD, de propriedade do CJF, sem transferência do código fonte. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993; Data da assinatura: 18 de maio de 2023. Vigência: 31 de julho de 2023. Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Conselho da Justiça Federal e Desembargador João Henrique Blasi - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 142, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 005/2022-CJF (I T.A. id. 0458152), firmado com a empresa Optatec Impressão Digital Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/06/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0468150, que tem por objeto a realização do curso "Aplicando a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021").
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/06/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
COMITÊ TÉCNICO DE OBRAS NACIONAL
Esclarecimentos relativos à Nota Técnica n. 4/SPO e Planejamento do Encontro Presencial do CTO-R e CTO-N.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/06/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amazonas no período de 21 a 25 de agosto
de 2023.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Correição Geral.
Composição das equipes para realização da Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amazonas, conforme Portaria COGER 21/2023 18294002.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 104/2023, p. 1-5, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição das Seções e das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 163/2023, p. 1-3, terça-feira, 6 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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