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DOUInforme 13.06.2023

Informativo

por publicado: 13/06/2023 12h01 última modificação: 13/06/2023 14h20

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 13 de junho de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRESIDÊNCIA

DECRETO N. 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 267, de 12 de junho de 2023.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 10, DE 12 DE MAIO DE 2023

Estabelece novo prazo para cumprimento da obrigação constante do art. 8º da Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022, que estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, do Transferegov.br.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PRESIDÊNCIA

PORTARIA ICMBIO N. 1.837, DE 29 DE MAIO DE 2023

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva dos Bugres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 468, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (*)

Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 73, de 17-4-2023, Seção 1, págs. 118 e 119, com incorreção no original.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 502, DE 1º DE JUNHO DE 2023

Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 83, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 801, DE 9 DE JUNHO DE 2023

Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 13 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 25, DE 09 DE JUNHO DE 2023

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p., terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 DE 29 DE MAIO DE 2023

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3653, terça-feira, 13 de junho de 2023.