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DOUInforme 27.06.2023
Informativo
Brasília, 27 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas para incentivo à governança e à integridade no âmbito do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-22, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2022 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Cria a "Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural - CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-76, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Terras Indígenas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-89, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna públicos as regras e os procedimentos para participação no 27º Concurso Inovação no Setor Público.
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 26 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Inovação.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 142/2023, p. 2-4, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital de processo seletivo de estagiários n. 1/2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3663, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3663, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sessão virtual de julgamento e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00026, que trata da alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 18, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Alterar o Anexo Único da Portaria TRF2-PTC-2022/00237, de 19 de setembro de 2022, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-18, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 117/2023, p.1-2, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Dispõe sobre a criação do Fórum de Juízes Colaboradores.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 185/2023, p. 2-3, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Dispõe sobre as indenizações devidas nos casos de deslocamentos e participações a serviço no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-195, terça-feira, 27 de junho de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
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