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DOUInforme 29.06.2023
Informativo
Brasília, 29 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA
Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Agronegócios. Sustentabilidade.
Altera o Decreto n. 9.221, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Agronegócios.
Institui o Programa Mais Alimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Agronegócios.
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Reforma Agrária.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.394 - D F.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 968-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.610, de 28 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, Setor Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA
Estabelece os procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação de resultados de ações de fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 284-285, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Combustível.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 289-318, quinta-feira, de junho de 2023.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 440, de 3 de março de 2023, autorizando a previsão de provimento de mais 20 (vinte) cargos na classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata, por meio da realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 320, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Concurso Público.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de enfrentamento à lesbofobia e ao lesbo-ódio, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema, intitulado "Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesboódio".
Fonte: D.O.U., Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. LGBTQIA+.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta para estabelecimento da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 321, quinta-feira, de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Saúde Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei Complementar n. 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Fonte: D.O.U., Edição Extra C, p. 1, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008. Republicada no DOU, de 31.03.2008, Seção 1, pág. 86
Fonte: D.O.U., Seção 350, p., quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o art. 7º, II e III, da Resolução CJF n. 676, de 23 de novembro de 2020, publicado em 25/11/2020, Edição 225, Seção 1, Página 168, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna.
Fonte: D.O.U., Seção 1-2, p. 350-351, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13/2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3665, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
(*) os anexos I e II serão publicados no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública
Altera o Manual de Padronização de Textos do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/06/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008. Republicada no DOU, de 31.03.2008, Seção 1, pág. 86
Fonte: D.O.U., Seção 350, p., quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o art. 7º, II e III, da Resolução CJF n. 676, de 23 de novembro de 2020, publicado em 25/11/2020, Edição 225, Seção 1, Página 168, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna.
Fonte: D.O.U., Seção 1-2, p. 350-351, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Convoca para sessão Plenária Extraordinária no dia 12/7/2023, para julgamento do PAe 0017586-38.2023.4.01.8000.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
Torna sem efeito o Edital SEI n. 18237277/2023, de 29/05/2023, publicado na Biblioteca Digital de 29/05/2023.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
Constitui grupo de trabalho para execução do projeto de instituição e implantação do programa de gestão por competências, no âmbito da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e designa seus membros.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de junho de 2023.
Tags: Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Ata da 5ª Sessão Ordinária, em 14-06-2023, 15h
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Pro-Social.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a área e especialidade de um cargo não provido de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do disposto nos anexos da Lei nº 11.416/2006, do artigo 6º, inciso I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007 - STF e do artigo 5º, inciso I da Resolução nº 568/2007, do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 119/2023, p. 17, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação da atuação em regime de teletrabalho disposta no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução nº 169/2022, na redação dada pela Resolução nº 261/2022, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2023, p. 1, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.*
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2023, p. 2-28, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
(*) Republicada com retificação em seu Anexo
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2023-2025.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2023, p. 28-29, quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. JEF.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/06/2023 14:00.
Fonte: BDTRF6R, quarta-feira, 28 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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