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DOUInforme 10.05.2023

Informativo

por publicado: 10/05/2023 13h40 última modificação: 10/05/2023 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de maio de 2023

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI N. 6.988, DE 8 DE MAIO DE 2023

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-76, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS N. 883, DE 9 DE MAIO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de promover estudos para aprimoramento das regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA N. 9, DE 9 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 7, DE 8 DE MAIO DE 2023

Autoriza, em caráter excepcional, a realização de processo licitatório, pelos próprios entes federativos, para a aquisição de bicicletas e capacetes escolares por meio do Programa Caminho da Escola.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.063, DE 2 DE MAIO DE 2023

Altera a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, com vistas a estabelecer procedimentos e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia associados à segurança de barragens de usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Segurança de Barragens. Penalidades Administrativas.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPS/MPS N. 1.352, DE 4 DE MAIO DE 2023

Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alteração da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CNPS/MTP N. 1.353, DE 4 DE MAIO DE 2023

Sugere ao Banco Central do Brasil adoção de procedimentos relacionados a operações de crédito consignado, para proporcionar condições mais favoráveis aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 786, DE 5 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-166, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-15, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 DE ABRIL DE 2023)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2023, p. 2-16, quarta-feira, 10 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 123, DE 8 DE MAIO DE 2023.

Altera a Portaria CNJ n. 359/2022, que institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 294-CJF, DE 9 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa - CTAP, no biênio 2023-2024.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, quarta-feira, 10 de maio de 2023. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CJF N. 311, DE 08 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

(Termo de Cooperação Técnica n. 003/2023, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/05/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO REALIZADA VIA PLENÁRIO VIRTUAL, DE 20-4-2023 ÀS 9H30MIN A 24-4-2023 ÀS 19H, CONFORME ITEM 2 DA CIRCULAR PRESI 15765465

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 9 de maio de 2023

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 492 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 22ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA - VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 17/04/2023 E 24/04/2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DA CORREGEDORAREGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO BIÊNIO 2023/2025, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-17, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 98 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-20, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 32ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 01/03/2023 E 07/03/2023

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 20-21, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2023/00009, DE 4 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COMISSÃO DE ALIENAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E REAPROVEITAMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS N. 001/2023 – DICA (PROCESSO SEI N. 0040466-04.2022.4.03.8000)

Torna pública a oferta aos Estados, Distrito Federal e Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, dos bens inservíveis, classificados como antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 85/2023, p. 10-12, quarta-feira, 10 de maio de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Gestão de Materiais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, EM 27-4-2023, 10H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 5-7, quarta-feira, 10 de maio de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 305/2023

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Ponta Grossa.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 306/2023

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de

Blumenau.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 1-2, quarta-feira, 10 de maio de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 307/2023

Dispõe sobre o deslocamento de cargos vagos de Juiz Federal Substituto entre varas da Justiça Federal da 4ª Região, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 131/2023, p. 1-3, terça-feira, 9 de maio de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER N. 5, DE 8 DE MAIO DE 2023

Altera o artigo 1ª da Portaria Coger 03/2023 que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu e Unaí (ABRIL/2023); Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba (MAIO/2023); e Subseções Judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga (JUNHO/2023).