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DOUInforme 16.05.2023
Informativo
Brasília, 16 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 13: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 12: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambiente de Várzea, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 08: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 24: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 27: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 25: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 26: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambiente de Várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-51, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Ampliar o prazo para Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos a serem adotados para a avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental e seus respectivos Acordos de Cooperação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-94, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 573, de 29 de outubro de 2021, que altera de forma emergencial e temporária a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta processo licitatório e de contratação direta das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-6, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
(*) Republicada por ter saído, no DOU n° 91, de 15-5-2023, seção 2, p. 62, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
Consolida os procedimentos para a prestação de informação ao Banco Central do Brasil de movimentações em contas de não residentes em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro, de que trata a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Consolida os procedimentos para a remessa por meio de arquivo ao Banco Central do Brasil de informações relativas a ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior e operações de compra e de venda de moeda estrangeira, de que tratam, respectivamente, o inciso I, do art. 81, e o § 3º, do art. 78, da Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Aprova enunciado referente à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Inclusão de período para envio de documentação complementar no Anexo A.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3634, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Institui grupo de trabalho para elaborar, no prazo de sessenta dias, a contar do início do novo biênio do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais - PNA, as metas e indicadores que passarão a valer naquele período.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 66-67, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre o Regimento da III Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: verificação e regularização das ordens de indisponibilidade cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 141/2023, p. 1, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o artigo 317 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 139/2023, p. 1-2, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Dispõe sobre a redistribuição dos processos da matéria saúde das Varas Federais de competência cível da Subseção Judiciária de Curitiba para a 3ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 139/2023, p. 2, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2023, p. 30-34, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-REGIONAL
Realização de correição ordinária na Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, nos processos eletrônicos, bem como a correição presencial, no período de 10/07/2023 a 14/07/2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2023, p. 2, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Tags: Correição Geral.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 15 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito de Família.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-146, terça-feira, 16 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Auditoria.
Fonte: STF Notícias.
Lei que autorizava parcerias público-privadas para obras em município de Rondônia é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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