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DOUInforme 23.05.2023
Informativo
Brasília, 23 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Exta A, p. 1, segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
Declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Exta B, p. 1, segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência Zoossanitária. H5N1.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material - NORMAM-05/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-80, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Tributação. Contabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Exta B, p. 1-11, segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Exta B, p. 11-13, segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas à integração entre informações e plataformas tecnológicas do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e das bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, de responsabilidade deste Ministério dos Transportes, e dos documentos fiscais - NF-e, CT-e e MDF-e -, de competência das Fazendas Estaduais, relacionados ao transporte de cargas no país e ao registro de veículos automotores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso a sistemas digitais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 109/2023, p. 2-3, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. LGPD.
SECRETARIA-GERAL
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2023 a 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 109/2023, p. 7-8 e 47-86, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDTIC.CNJ.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 109/2023, p. 46, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3639, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/05/2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para o tratamento adequado das demandas previdenciárias relativas à revisão da vida toda (Tema 1.102 – STF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2023, p. 22-24, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Altera a competência e remaneja a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e implanta a 2ª Vara- Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2023, p. 1, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2023, p. 6-22, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a estrutura da 2ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2023, p. 1-3, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional das 3ª e 4ª Varas Federais de Campo Grande, bem como da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul -DFORMS.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2023, p. 3-6, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional de Varas Federais e de Direções de Foro na Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 147/2023, p. 1-4, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) resolve suspender o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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