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DOUInforme 24.05.2023
Informativo
Brasília, 24 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-54, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de Aquaviários - NORMAM-13/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-88, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-95, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei nº 12.512, de 2011, e do Decreto nº 9.606, de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Lavagem de Dinheiro.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-113, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, que disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Obras. Acessibilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Aprova o Regulamento Técnico para o Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Constitui o Comitê de análise de lavratura de auto de infração - Copai, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, com o objetivo de aperfeiçoar o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação do regime da previdência complementar inerente às operações das entidades fechadas de previdência complementar, nos termos do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
(*) Republicação da Portaria Previc nº 338, de 19 de abril de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ n. 82 de 31 de março de 2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2023, p. 5-6 e 20-77, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Altera a Portaria CNJ n. 266/2020, que designa editor da Revista CNJ e estabelece os membros do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2023, p. 6-7, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3640, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
(*) Republicado devido erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO
Objetivo da reunião: Continuidade das atividades da Comissão de Gestão do Teletrabalho.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/00056, que institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; e do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/000057, que institui e regulamenta as atividades do Sistema de Segurança Institucional e do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 148/2023, p. 1-3, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF6R, terça-feira, 23 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 24 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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