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DOUInforme 29.05.2023
Informativo
Brasília, 29 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC (2ª Revisão/MOD.4).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-43, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre alteração da redação da Portaria MC nº 769, de 29 de abril de 2022, que estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Altera o cronograma da Portaria nº 139, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DA MINISTRA
Institui os Programas Segundo Tempo - PST, nas modalidades Padrão e Universitário e aprovar suas Diretrizes, no âmbito do Ministério do Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Tributação. ECD.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Institui o 28º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Altera a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a atualização e a validação cadastral obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-63, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-83, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Pesca.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e Inovação”.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2023, p. 2-3, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Altera a Resolução CNJ n. 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2023, p. 3-4, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera a Resolução CNJ n. 107/2010, para instituir o Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2023, p. 4-5, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Direito e Justiça. Saúde Pública.
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 193/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2023, p. 9, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Adesão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 15/05/2023. Signatário: pelo TRF6, Desembargadora Mônica Sifuentes - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 170, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3643, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-165, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução PRES nº 514, de 28 de abril de 2022, parcialmente alterada pela Resolução PRES nº 530, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o trabalho não presencial, em suas diversas modalidades, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para adequação ao Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0007756-21.2022.2.00.0000.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2023, p. 1, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Trabalho Remoto.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê Regional Pop Rua Jud.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 153/2023, p. 1-4, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região - PEGP-JF5 para o período 2023-2026.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 98.0/2023, p. 3-11, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Planejamento Estratégico.
PRESIDÊNCIA
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Delega a apreciação dos requerimentos de teletrabalho às pessoas indicadas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 98.0/2023, p. 1-2, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Institui o Regulamento Padrão do Fundo de Assistência no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184-185, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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