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DOUInforme 30.05.2023
Informativo
Brasília, 30 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, segurança pública e funções essenciais à justiça, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Esporte. Segurança Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Senar. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-42, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-113, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2023, p. 2-7, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 115/2023, p. 2, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 116/2023, p. 2, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Patrimonial.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Nomeia membros do Comitê Executivo da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3644, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores.
(Convênio n. 001/2023 (0464917), que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo Conveniado aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao Convenente, mediante consignação em folha de pagamento).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a Contratação de Solução de Segurança de TI para proteção de servidores de rede, estações de trabalho, serviço de e-mail e Office 365 contemplando instalação e configuração, suporte técnico e garantia do fabricante).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/05/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Encaminhamento da Recomendação CJF nº 16/2023, bem assim os seus Anexos I e II, para que os modelos de fluxo processual (Anexo I) e de laudo para apuração de vícios construtivos (Anexo II) ali projetados sejam incorporados "o tanto quanto possível" aos processos sob sua jurisdição, podendo ser ajustados para atender às peculiaridades dos casos concretos.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Desenvolvimento Urbano.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa – Meios de obtenção de prova – Infrações Penais – Procedimento Criminal), a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00035, de 02 de setembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 154/2023, p. 5-9, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 154/2023, p. 9-11, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 99.0/2023, p. 15-30, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 99.0/2023, p. 31-36, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF- Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Altera a Resolução nº 232, de 25 de janeiro de 2023, que altera a cláusula de vigência da Resolução CAU/BR n° 224, de 23 de setembro de 2022, que altera a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar nos CAU/UF e no CAU/BR, para prorrogar o início da vigência das novas regras de competência judicante e de dosimetria para 1º de dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 30 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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